Vivemos em um cen\u00e1rio de rigorosas medidas sanit\u00e1rias. \u00c9 sabido que conciliar as atividades empresariais com o panorama de pandemia \u00e9 uma experi\u00eancia que trouxe grande impacto para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades comerciais.<\/p>\n
Pensar na import\u00e2ncia do direito corporativo nesse diapas\u00e3o \u00e9 fundamental. Os problemas de caixa s\u00e3o circunst\u00e2ncias. \u00c9 necess\u00e1rio um planejamento estrat\u00e9gico para que os reflexos sejam minimizados em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Lideres mundiais adotam discursos de guerra para enfrentar a pandemia. A ordem social, que j\u00e1 n\u00e3o era est\u00e1vel, se torna vol\u00e1til.<\/p>\n
Afastando qualquer quest\u00e3o ideol\u00f3gica, o mundo p\u00f3s pandemia inevitavelmente ganhar\u00e1 novos ares, ser\u00e1 necess\u00e1rio que as rela\u00e7\u00f5es se renovem, e que o mundo comercial se reinvente. N\u00f3s devemos, antes de escolher caminhos definitivos, em um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, racionalizar o contingenciamento da crise.<\/p>\n
Os setores mais afetados no Brasil, elencados progressivamente s\u00e3o os servi\u00e7os, o com\u00e9rcio e ind\u00fastria. Todos os indicadores econ\u00f4micos refletem o desemprego, micros, pequenos, m\u00e9dias, e macroempresas massacrados.<\/p>\n
O mercado n\u00e3o ser\u00e1 brevemente reorganizado. Atribuir o protagonismo necess\u00e1rio as rela\u00e7\u00f5es negociais nos tempos atuais \u00e9 indispens\u00e1vel. Nesse panorama, pensamos na import\u00e2ncia da advocacia corporativa, focada n\u00e3o apenas nas demandas internas da empresa, mas atenta ao movimento da atividade empresarial se torna ainda mais necess\u00e1rio.<\/p>\n
Estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do advogado corporativo da empresa com os servi\u00e7os jur\u00eddicos contratados de escrit\u00f3rios externos \u00e9 fundamental para garantir esse protagonismo.<\/p>\n
Os escrit\u00f3rios de advocacia est\u00e3o se atualizando, e esse processo tem sido fundamental na medida que constroem equipes especializadas de apoio no enfrentamento das recentes demandas.<\/p>\n
N\u00e3o estamos falando aqui nos planos de conting\u00eancia que incluem medidas de higiene, embora a gest\u00e3o desses riscos tamb\u00e9m seja fundamental para sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios perante a crise sanit\u00e1ria que enfrentamos, pois, acima de tudo isso, indiv\u00edduos em todo o planeta temem pela sa\u00fade pr\u00f3pria. Estamos nos referindo a necessidade de consolidar na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado o apanhado de inova\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n
Um tema que merece destaque nesse contexto \u00e9 a discricionariedade administrativa, que d\u00e1 margem de liberdade ao agente p\u00fablico para tomar decis\u00f5es, pautado na conveni\u00eancia e oportunidade para aquele momento, sempre sob o controle dos princ\u00edpios administrativos e constitucionais que norteiam o nosso ordenamento jur\u00eddico, buscando o interesse da coletividade.<\/p>\n
O poder discricion\u00e1rio do ato administrativo, embora tenha um car\u00e1ter revestido de poder, deve observar o limite imposto pela norma a ser aplicada. Sua atua\u00e7\u00e3o se limita pelas op\u00e7\u00f5es autorizadas e discriminadas pelas regras jur\u00eddicas. N\u00e3o \u00e9 um \u201ccheque em branco\u201d, e extrapolar esse limite nada mais \u00e9 do que exceder a atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio poder discricion\u00e1rio, flertando como autoritarismo, em discrep\u00e2ncia com o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, ao escrever sobre os limites da discricionaridade administrativa relata que: \u201cN\u00e3o h\u00e1 como conceber nem como apreender racionalmente a no\u00e7\u00e3o de Discricionaridade sem remiss\u00e3o l\u00f3gica \u00e0 exist\u00eancia de limites a ela, que defluem da lei e do sistema legal como um todo \u2013 salvante na hip\u00f3tese de reduzi-la a mero arb\u00edtrio, negador de todos os postulados do Estado de Direito e do sistema positivo brasileiro.\u201d [1]<\/p>\n
Ao mesmo tempo que a discricionariedade administrativa permite flexibilidade, o uso indiscriminado da discricionariedade administrativa pelo agente p\u00fablico nos casos pr\u00e1ticos, ao n\u00e3o observar os limites jur\u00eddicos impostos a sua atua\u00e7\u00e3o, abre margem para uma temida arbitrariedade do Poder Executivo.<\/p>\n
No estado de calamidade decretado no Estado Brasileiro, as incont\u00e1veis publica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo t\u00eam causado muita instabilidade. O comit\u00ea da crise j\u00e1 publicou incont\u00e1veis atos normativos, medidas provis\u00f3rias, decretos e portarias, muitos desses eivados de imprecis\u00f5es t\u00e9cnicas, que causam um cen\u00e1rio de forte inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A atua\u00e7\u00e3o colaborativa do mundo corporativo com sua equipe jur\u00eddica interna e externa \u00e9 imprescind\u00edvel para compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o desses dispositivos.<\/p>\n
Em contrapartida, o controle jurisdicional das decis\u00f5es governamentais ao considerar a garantia da legalidade n\u00e3o deve ingerir no modelo pol\u00edtico estatal brasileiro, regulado pelo Princ\u00edpio da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, o mundo jur\u00eddico corporativo tamb\u00e9m precisa estar preparado para a interpreta\u00e7\u00e3o de mercado, auxiliando no melhor direcionamento das empresas.<\/p>\n
\u00c9 uma adversidade com implica\u00e7\u00f5es para todo o mercado de trabalho e para toda atividade empresarial do pa\u00eds. O destaque, portanto, \u00e9 para a necess\u00e1ria produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado atualizado, consonante as recentes publica\u00e7\u00f5es normativas, promovendo a aplica\u00e7\u00e3o das medidas econ\u00f4micas e deslocando o cobertor para aquecer a paraliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n
Estamos enfrentando a maior crise global dos \u00faltimos tempos. Avaliar com prud\u00eancia os impactos e as medidas que ser\u00e3o adotadas exige um plano corporativo bem elaborado na recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. A equipe jur\u00eddica possui papel de destaque na condu\u00e7\u00e3o dessa crise. Advogados devem assumir uma postura atuante na constru\u00e7\u00e3o das medidas que ser\u00e3o adotadas para que as empresas ganhem f\u00f4lego no enfretamento da crise.<\/p>\n
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A ADVOCACIA CORPORATIVA E O DIREITO EMPRESARIAL. Dispon\u00edvel em: <\u00a0\u00a0\u00a0https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/233141\/a-advocacia-corporativa-e-o-direito-empresarial<\/a>\u00a0> Acesso em 15 de maio de 2020.<\/p>\n DIREITO EMPRESARIAL EM TEMPOS DE ISOLAMENTO. Dispon\u00edvel em: <\u00a0\u00a0\u00a0https: \/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/direito-empresarial-em-tempos-de-isolamento-05042020<\/a>\u00a0 ><\/u>\u00a0Acesso em 15 de maio de 2020.<\/u><\/p>\n Mello, Celso Ant\u00f4nio Bandeira de. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 27\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2010. [1]<\/p>\n Mundo Corporativo 62 Um novo olhar estrat\u00e9gico. Dispon\u00edvel em:\u00a0 <\u00a0\u00a0https:\/\/www2.deloitte.com\/br\/pt\/pages\/about-deloitte\/articles\/mundo-corporativo.html<\/a>\u00a0> Acesso em 15 de maio de 2020.<\/p>\n LEGISLA\u00c7\u00c3O COVID-19. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Portaria\/quadro_portaria.htm<\/a>> Acesso em 15 de maio de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vivemos em um cen\u00e1rio de rigorosas medidas sanit\u00e1rias. \u00c9 sabido que conciliar as atividades empresariais com o panorama de pandemia \u00e9 uma experi\u00eancia que trouxe grande impacto para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades comerciais. Pensar na import\u00e2ncia do direito corporativo nesse diapas\u00e3o \u00e9 fundamental. Os problemas de caixa s\u00e3o circunst\u00e2ncias. \u00c9 necess\u00e1rio um planejamento estrat\u00e9gico para… Continuar lendo O PAPEL DOS ADVOGADOS NO GERENCIAMENTO DA CRISE PANDEMIA E A ADVOCACIA CORPORATIVA<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-331","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}