\u201cCom a atual situa\u00e7\u00e3o de Pandemia, na qual inexistem tratamentos farmacol\u00f3gicos eficientes e cientificamente comprovados, o Brasil ainda est\u00e1 submetido a grandes riscos de cont\u00e1gio, com diversos internamentos, afastamentos e mortes.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, o empres\u00e1rio dever\u00e1 ficar atento aos riscos trabalhistas envolvidos, na medida em que o Supremo Tribunal Federal, decidiu, em julgamento realizado no final de abril, a perda de validade do art. 29 da MP 927\/2020, segundo o qual:<\/p>\n
\u201cOs casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (covid-19) n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal\u201d.<\/p>\n
Com isso, a contamina\u00e7\u00e3o de um empregado com a referida doen\u00e7a passa a ser considerada doen\u00e7a ocupacional, cabendo ao empregador o \u00f4nus de provar n\u00e3o haver nexo de causalidade entre a atividade laboral e o cont\u00e1gio, sob pena de ser responsabilizado pelas consequ\u00eancias advindas do cont\u00e1gio.<\/p>\n
Ciente de situa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho vem encaminhando para diversos empregadores, recomenda\u00e7\u00f5es detalhando as a\u00e7\u00f5es consideradas minimamente necess\u00e1rias para o resguardo da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
Ao todo, j\u00e1 foram emitidas seis notas t\u00e9cnicas pelo MPT, al\u00e9m das emitidas pela CEREST e CONAFRET, as quais, devem, preferencialmente ser seguidas conforme as peculiaridades de cada setor.<\/p>\n
Uma das Recomenda\u00e7\u00f5es dirigidas aos supermercados, por exemplo, foi o \u201cplano de conten\u00e7\u00e3o e\/ou preven\u00e7\u00e3o de infe\u00e7\u00f5es\u201d com observ\u00e2ncia das orienta\u00e7\u00f5es indicadas pelas autoridades locais, \u201cmediante ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural, para evitar a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no ambiente de trabalho, pr\u00f3prios ou terceirizados, e assim, tamb\u00e9m, a propaga\u00e7\u00e3o dos casos do COVID-19 para a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d .<\/p>\n
Neste panorama, o Compliance Trabalhista apresenta-se de fundamental import\u00e2ncia, na medida em que, al\u00e9m de consistir em uma importante ferramenta de gest\u00e3o, voltada para\u00a0 constru\u00e7\u00e3o e controles que garantam o cumprimento das normas internas e externas as quais a empresa est\u00e1 submetida, ainda possui como pilar fundamental a gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n
Neste momento, a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de gest\u00e3o de riscos s\u00e9rio, bem elaborado e pensado especificamente para as quest\u00f5es da pandemia \u00e9 imprescind\u00edvel para resguardar a empresa de eventuais questionamentos futuros que possam ocorrer, pois permite a constru\u00e7\u00e3o de um plano de contingenciamento concreto que tende a pender favoravelmente a quem o executa, pois al\u00e9m de ser uma ferramenta efetiva de preven\u00e7\u00e3o, ainda serve para demonstrar a cautela, a precau\u00e7\u00e3o e o cuidado tomado ao reinserir o empregado no ambiente laboral.\u201d<\/p>\n
Dra. Nat\u00e1lia Petersen, Doutora em Direito, Especialista em Compliance e Governan\u00e7a Coorporativa.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cCom a atual situa\u00e7\u00e3o de Pandemia, na qual inexistem tratamentos farmacol\u00f3gicos eficientes e cientificamente comprovados, o Brasil ainda est\u00e1 submetido a grandes riscos de cont\u00e1gio, com diversos internamentos, afastamentos e mortes. Neste cen\u00e1rio, o empres\u00e1rio dever\u00e1 ficar atento aos riscos trabalhistas envolvidos, na medida em que o Supremo Tribunal Federal, decidiu, em julgamento realizado no… Continuar lendo Como o Compliance Trabalhista pode ajudar no enfrentamento da pandemia (covid-19)?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-333","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasouzadantas.com.br\/2023\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}