Publicações

ACOMPANHE

A CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO E OS PENDURICALHOS

“É claro que salários maiores do que o Mínimo, tanto quanto ele, segundo a CF, já comportam em sua extensão o pagamento necessário a fazer frente às despesas com moradia, educação e vestuário das unidades familiares de quem o recebe. É dizer: se o Mínimo pode tudo isso, muito mais pode o que lhe é maior”   A_Constituicao_o_Salario_Minimo

Leia mais »

A RUPTURA DEMOCRÁTICA NA VENEZUELA E O MERCOSUL – BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO BRASILEIRA

Reunidos na cidade argentina de Ushuaia, em 1998, os países membros do MERCOSUL, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e ainda Bolívia e Chile, firmaram o documento que se denomina Protocolo de Ushuaia, integrando ao Tratado de Assunção importantíssima Cláusula Democrática, pela qual, em caso de ruptura democrática em um dos países signatários, os demais, poderiam lhe aplicar penalidades que partiam da suspensão da participação nos órgãos de integração até a suspensão dos direitos decorrentes do MERCOSUL. Dando continuidade ao que já se enunciava desde a celebração do Tratado de Assunção, passando por importantes Declarações Presidenciais sobre o tema do Compromisso

Leia mais »
plugins premium WordPress